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Receita Federal divulgou em 21 de fevereiro, no Diário Oficial da
União, as regras para a declaração do imposto de renda em 2014,
referente ao ano de 2013. A entrega da declaração começa no dia 6 de
março e termina em 30 de abril. Confira, abaixo, se você precisa ou não
acertar as contas com o leão:
1) Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto de renda:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a R$ 25.661,70;
-
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de
loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor
superior a R$ 40 mil;
- Quem, em 31 de dezembro de 2013, tinha bens ou aplicações de valor total superior a R$ 300 mil reais;
- Quem realizou operações em bolsas de valores ou obteve lucro na venda de bens ou direitos;
- Quem somou uma receita bruta superior a R$ 128.308,50 com atividade rural;
-
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se
encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2013 (nesse caso
independente do rendimento);
- Quem optou pela isenção do imposto
de renda sobre o ganho de capital oriundo da venda de imóveis
residenciais cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis
residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a
partir da celebração do contrato de venda;
* Basta se enquadrar em apenas uma das condições citadas acima para ser obrigado a declarar o IR em 2014.
2) Quem não precisa declarar o imposto de renda
-
Pessoa física que tem mais de R$ 300 mil em bens ou direitos mas que
possui parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro
de união estável em regime parcial de bens (desde que a pessoa não se
enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade das já citadas
acima). Os bens comuns devem ser declarados integralmente pelo outro
cônjuge ou companheiro;
- Pessoa que consta como dependente na
declaração de outra pessoa, ainda que se enquadre em alguma das regras
de obrigatoriedade de entrega da declaração. (Quem declarar o dependente
terá de informar todos os eventuais bens do mesmo).
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